No âmbito do Programa Operacional MAR 2020 (operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca - FEAMP) são suscetíveis de apoio as operações que se incluam nos seguintes domínios (Portaria n.º 216/2016 de 5 de agosto):

 

Inovação em espaço marítimo:

i) Desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendem exercer, a sua atividade em espaço marítimo;
ii) Desenvolvimento de novos produtos;
iii) Criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;
iv) Investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana.

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Qualificação escolar e profissional relacionada com o meio aquático:

i) Capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao meio aquático; 
ii) Melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.

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Promoção de Planos de Mar:

Desenvolvimento do conceito de «Aldeias de Mar» iniciado no âmbito do PROMAR e sua articulação com os «Polos de Mar» previstos na Estratégia Nacional para o Mar, incluindo intervenções que visem o desenvolvimento de ações articuladas que convirjam para a consolidação destes conceitos.

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Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos:

Intervenções que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores.

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Reforço da competitividade da pesca:

Criação, recuperação e modernização de estruturas equipamentos e ou infraestruturas existentes, relacionadas com a pesca e a aquicultura.

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Reforço da competitividade do turismo aquático:

i) Criação e ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;
ii) Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático.

 

Promoção de produtos locais de qualidade:

Melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e a sensibilização para os benefícios de certos consumos.

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Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, no âmbito do mar:

Criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação.

 

No âmbito do Programa Operacional Centro 2020 (operações financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  - FEDER - e pelo Fundo Social Europeu - FSE) são suscetíveis de apoio as operações que se incluam nos seguintes domínios (Portaria n.º 105/2017 de 10 de março e Portaria n.º 238/2016 de 31 de agosto):

 

Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios:

i) Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
ii) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

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Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho:

i) Criação do próprio emprego;
ii) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
iii) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses.

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Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural:

i) Proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO;

ii) Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.

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