Guias e Orientações

São disponibilizados nesta página os guias e as orientações técnicas e de gestão que apoiarão os promotores na correta instrução e execução das suas candidaturas.

Guias:

Manual do Beneficiário MAR 2020

O Programa Operacional MAR 2020 (MAR 2020) insere-se na Estratégia Europa 2020, contribuindo para um crescimento do setor das pescas, aquicultura, indústria transformadora e comercialização doravante designado setor, inteligente (conhecimento e inovação), sustentável (utilização eficiente dos recursos e promoção da biodiversidade) e inclusivo (criação e diversificação do emprego nas zonas costeiras e igualdade de género), assegurando a implementação da Política Comum de Pescas e concorrendo, ainda, para a dinamização das restantes componentes da Política Marítima Integrada (PMI).

Guião de Candidaturas Multifundo SI2E 

Este guião tem como objetivo descrever o processo de formalização de uma candidatura multifundo (FEDER e FSE), assim como esclarecer as Autoridades de Gestão no registo dos utilizadores e do aviso no Balcão 2020 e possibilitar a criação de um documento de orientações para as Entidades Beneficiárias para formalização das candidaturas/operações.

Guia de Leitura 

O Guia de Leitura do Regulamento (UE) N.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, visa sistematizar o quadro regulamentar do período de programação 2014-2020, auxiliando e agilizando a leitura das disposições do Regulamento Geral, articulando-a de forma direta com as disposições dos Regulamentos Delegados e de Execução, na vertente do FEDER e do Fundo de Coesão.

Perguntas Frequentes 

As FAQ pretendem disponibilizar ao cidadão informação relevante e de caráter geral. Não respondem a casos concretos, não se constituem como um aconselhamento jurídico, nem dispensam a consulta do texto legal sempre indicado, quando aplicável.

Quadro Simplificado de Procedimentos de Contratação Pública

Disponibiliza modelos para os procedimentos pré-contratuais mais utilizados e apoia na confirmação da conformidade dos procedimentos de contratação pública que desenvolveu.

Orientações Técnicas Gerais e Específicas:

MAR 2020: OTG n.º 1/2016, de 28-07-2016

Elegibilidade das despesas com Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no âmbito do FEAMP.

MAR 2020: OTG n.º 5/2016, de 14-03-2017

Regras procedimentais em matéria de instrução de processos de candidatura ao Mar 2020 e preparação da respetiva decisão final à luz do código do procedimento administrativo. 

MAR 2020: OTE n.º 2/2017, Versão 3.0, de de 08-11-2019

A presente OTE constitui um instrumento de apoio no âmbito da elegibilidade das operações apresentadas ao abrigo da Portaria n.º 216/2016, de 5 de agosto e alterações. A presente versão incorpora ainda as orientações já emanadas no âmbito desta Medida, designadamente as OTE n.º 2/2018 e n.º 3/2018, consolidando numa única OTE as orientações relevantes.

 

MAR 2020: OTE n.º 2/2018, de 29-06-2018

Instrumento de apoio à receção, análise e controlo administrativo das operações apresentadas ao abrigo da Prioridade 4, que consideram a realização de ações de formação.

MAR 2020: OTE n.º 3/2018, de 04-07-2018

Despesas elegíveis no âmbito de Empreendimentos Turísticos e Restauração.

MAR 2020: OTG n.º 1/2019, Versão 1.0, de 05-04-2019

Elegibilidade de despesas com pessoal, deslocações e estadas.

MAR 2020: OTG n.º 2/2019, Versão 1.0, de 16-05-2019

Sistema de contabilidade separado / codificação contabilística adequada.

MAR 2020: OTG n.º 3/2019, Versão 1.0, de 16-05-2019

Publicitação dos Apoios.

MAR 2020: OTG n.º 4/2019, Versão 1.0, de 17-05-2019

Criação e Manutenção de Postos de Trabalho.

MAR 2020: OTG n.º 5/2019, Versão 1.0, de 28-05-2019

Pontuação final das operações.

MAR 2020: Norma de Procedimentos Externa n.º 44 - Pedidos de Pagamento

Norma de procedimentos externa nº 44 (atualizada) relativa aos pedidos de pagamento no âmbito do desenvolvimento rural e pescas relativos à programação 2014-2020 e ao respetivo Anexo 4.3 – Manual Técnico, a qual se aplica às medidas/ações controlo administrativo dos pedidos de pagamentos das medidas de investimento, no âmbito dos Programas PDR2020, PRORURAL+, PRODERAM2020 e Mar2020, sem prejuízo das disposições constantes na legislação comunitária e nacional, assim como das demais orientações que venham a ser emitidas nesse âmbito. Consulte também o quadro síntese com as principais alterações introduzidas face à norma (anterior) de procedimentos externa nº 41.

Centro 2020: Orientação de Gestão n.º 01/2016

Aposição de carimbo nos documentos comprovativos de despesa relativo a operações apoiadas no âmbito dos Sistemas de Incentivos.

 

Centro 2020: Orientação de Gestão nº 02/2016

Cumprimento das regras associadas à contratação pública pela Autoridade de Gestão, Organismos Intermédios e Beneficiários do CENTRO 2020.

Centro 2020: Orientação de Gestão nº 03/2016

Organização e conservação de documentos.

Centro 2020: Orientação de Gestão nº 01/2017

Modelo de carimbo aplicável às operações do domínio FSE apoiadas no Centro 2020​.

Centro 2020: Orientação Técnica n.º 12/2017

A presente orientação técnica visa garantir a harmonização interpretativa e de procedimentos no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendorismo e Emprego (SI2E) regulamentado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Centro 2020: Orientação de Gestão nº 01/2018

Regras aplicáveis à submissão de pedidos de pagamento (no sítio do Centro 2020).

Rua Rainha Santa Isabel

2560-086 Maceira, Torres Vedras

Tel.  (+351) 917 008 708

 

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